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Dalleth Maia Bessa
Iguatu (CE)
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Direito do Consumidor
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Comentários
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Dalleth Maia Bessa
Comentário ·
há 10 anos
Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18); entenda
Ylena Luna
·
há 10 anos
Há mais de três meses entrei com um cumprimento de sentença e ainda não houve medida realmente coercitiva. Só a mudança de lei não resolve. O judiciário não funciona.
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Última Instância
Notícia ·
há 18 anos
Salário-base de servidor pode ser menor que mínimo; STF dá repercussão geral
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercussão geral num RE (recurso extraordinário) interposto pelo Estado de São Paulo contra acórdão que entendeu que o salário-base do servidor público...
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